Termos de Uso

Última atualização: 13 de abril de 2026

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2. Uso do Conteúdo

Todo o conteúdo publicado no Leis do Trabalho tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Os artigos, guias e materiais disponibilizados:

  • Não substituem consulta a um advogado trabalhista ou consultor financeiro
  • São baseados na legislação brasileira vigente na data de publicação
  • Podem conter informações que se tornem desatualizadas com mudanças na legislação
  • Não constituem aconselhamento jurídico ou financeiro profissional

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e design, são de propriedade do Leis do Trabalho ou de seus criadores de conteúdo e são protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98).

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É proibido:

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4. Comentários e Interações

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5. Limitação de Responsabilidade

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  • Interrupções temporárias no acesso ao site
  • Erros ou imprecisões eventuais no conteúdo publicado

6. Links Externos

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7. Publicidade

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8. Disponibilidade do Site

O Leis do Trabalho se esforça para manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. Podemos realizar manutenções, atualizações ou modificações sem aviso prévio.

9. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de revisar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio relacionado a estes termos será submetido ao foro da comarca do domicílio do Leis do Trabalho, com exclusão de qualquer outro.

11. Contato

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